Termos de Uso e Serviço – TSJ Contact Center
Aplicações Integradas à Plataforma META
Última atualização: 07 de Julho de 2025
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços prestados pela TSJ Contact Center (CNPJ: 07.567.687/0001-90) por meio de aplicativos e interfaces integradas com as plataformas da Meta (Facebook, WhatsApp, Messenger, Instagram e afins).
Ao utilizar a caixa de diálogo de login ou autenticar-se através das plataformas META, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
2. Finalidade do Aplicativo/Serviço
A aplicação conectada por meio da API da Meta tem por finalidade permitir que o usuário:
- Realize autenticação segura via conta META;
- Seja atendido por agentes de atendimento da TSJ Contact Center;
- Receba informações, suporte e notificações conforme contexto previamente acordado (ex: SAC, cobrança, agendamento etc.);
- Interaja com fluxos automatizados de mensagens com base em suas permissões.
3. Coleta e Uso de Dados
Ao autenticar-se, os seguintes dados poderão ser acessados com o seu consentimento, nos limites estabelecidos pela Meta e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018):
- Nome e sobrenome;
- Foto de perfil;
- Endereço de e-mail e/ou número de telefone;
- Identificador do perfil na Meta;
- Conversas realizadas dentro do canal da empresa.
Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de identificação, atendimento, histórico e segurança, e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- Zelar pela segurança de suas credenciais e dispositivos.
5. Segurança e Privacidade
A TSJ adota boas práticas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados tratados, em conformidade com a LGPD e com os termos das plataformas META.
Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade (https://www.tsjtmk.com/privacidade).
6. Limitações de Uso e Disponibilidade
O uso dos serviços poderá ser temporariamente interrompido para manutenções, atualizações ou em decorrência de falhas técnicas. A TSJ não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de terceiros, como a própria Meta ou provedores de internet.
7. Consentimento
Ao prosseguir com o login ou interação via META, o usuário declara:
✅ Estar ciente das funcionalidades do serviço;
✅ Autorizar o uso de seus dados conforme descrito;
✅ Concordar com os presentes Termos de Uso.
8. Contato e Canal do Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
Carlos Nascimento
📧 lgpd@tsjtmk.com
📞 +55 (85) 98776-9834
9. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Recomendamos sua leitura regular. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.